Por um Fisco de Estado para defender a sociedade.

Corrupção e sonegação fiscal são crimes siameses porque sangram os cofres públicos e mutilam a capacidade do Estado de promover o bem comum.

Se é incontroverso afirmar que esses crimes lesam toda a sociedade, é forçoso reconhecer que as maiores vítimas são os mais pobres, porque são mais dependentes dos serviços públicos básicos.

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), representativa dos fiscais tributários dos Estados e do Distrito Federal, tomou a iniciativa de realizar o Fórum Workshop: Pacote Antissonegação. O propósito consiste em elaborar e apresentar à sociedade brasileira um conjunto de medidas legislativas e administrativas para combater a sonegação fiscal.

O combate à sonegação fiscal, além de relevante pelo que representa em si a prática desse crime de lesa-sociedade, também reforça o combate à corrupção na medida em que o dinheiro sonegado abastece o “Caixa 2” que, por sua vez, financia a corrupção.

Dentre as inúmeras medidas a compor o pacote antissonegação, emerge desde logo a necessária autonomia das administrações tributárias propugnada na proposta de emenda constitucional (PEC) 186/2007.

A PEC 186 nasce do ventre da Carta Magna (artigo 37, inciso XXII), que atribui às administrações tributárias (Fisco) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a condição de atividades essenciais ao funcionamento do Estado.

Combater o crime de sonegação fiscal é a missão por excelência do Fisco. Ao fazê-lo, o Fisco age no estrito cumprimento do dever legal e na defesa da coletividade.

É por essa razão que o Fisco não atua em nome de governos, políticos ou partidos, mas da sociedade. É por essa razão que o Fisco não serve a governantes, mas à coletividade. É por essa razão que o Fisco é atividade de Estado, e não de governos.

É por essa razão que a aprovação da PEC 186 não é uma demanda corporativa, mas de interesse público, pois trata-se de uma agenda contemporânea, democrática e cidadã.

 

Charles Alcântara – Diretor de Comunicação da Fenafisco