Ex-secretários da Fazenda do Maranhão são absolvidos de acusação de desvios.

A 8ª Vara Criminal de São Luís absolveu no dia 29 de outubro de 2020 os ex-secretários da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama das acusações de peculato-furto, prevaricação e advocacia administrativa perante a administração fazendária, durante o governo Roseana Sarney.

Os dois ex-secretários foram denunciados em 2016 pelo Ministério Público do Maranhão por esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais sem observância da previsão legislativa.

Depois de várias audiências e realização de perícia contábil, a juíza de Direito Stela Pereira Muniz Braga considerou que não houve subtração de valores decorrentes das isenções fiscais já que os mesmos não chegaram a integrar o patrimônio da administração pública. Com a insuficiência de provas e observando a ausência de dolo específico consistente em satisfazer interesse ou sentimento pessoal, os réus foram absolvidos pela magistrada.

Clique para ler a decisão. http://bit.ly/decisao3eyr59A

Ascom / Sindaftema.

top