PALESTRA. “Reforma da Previdência e Lei de Abuso de Autoridade: Os Reflexos nos Servidores Públicos Estaduais.”

Data: 13 de dezembro (sexta-feira)

Horário: 14h às 18h.

Local: Auditório da SEFAZ – Calhau.

Público-alvo: Servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas.

Palestrantes: Celso Malhani –  diretor de aposentados e pensionistas da Fenafisco , e Danilo Gaioso  – Assessor Especial da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento / SEPLAN.

Malhani fará uma exposição sobre como as alterações realizadas na previdência irão impactar os servidores públicos. Na ocasião, ele discutirá ainda as implicações da nova Lei de Abuso de Autoridade (13.869/19), sancionada em setembro deste ano.

Já Danilo Gaioso dará esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 014/2019 que promove mudanças na previdência dos servidores estaduais do Maranhão.

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