NOTA SOBRE POSSÍVEL AÇÃO JUDICIAL DE DEFASAGEM DO PASEP.

O Sindaftema informa que alguns sindicatos de servidores públicos estão ingressando com ações judiciais com o objetivo de solicitar a correção monetária do valor do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP), de pessoas que tinham saldo na conta do PASEP até o dia 04 de outubro de 1988 e que não tenham efetuado o saque dos rendimentos.

Pedimos ao setor jurídico do Sindaftema que estudasse a viabilidade de entrarmos judicialmente com este processo, e a avaliação do advogado do sindicato, Pedro Duailibe, foi de que a ação é complexa. “Nos reunimos no final do ano passado e avaliamos que trata-se de um processo com baixos valores. Ademais, teriamos que fazer cálculos complexos para uma ação complicada e com possíveis valores irrisórios, além de pagamento de custas e possibilidade de condenação em honorários no caso de derrota.”

Diante da análise, informamos que não há interesse do Sindaftema em ingressar em tal processo.

 

Ascom / Sindaftema.

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