A regulamentação da Previdência Complementar dos servidores públicos do Maranhão foi o tema da reunião realizada pelo Sindaftema na manhã desta sexta-feira (10/11), com os auditores fiscais da receita estadual que se encontram na ativa.
A reunião foi realizada por meio de videoconferência, e contou com a presença do presidente do Sindaftema, Laudimar Rabelo Filho, e da assessoria jurídica do sindicato, que falou sobre a Lei Estadual nº 11.636/2022 a qual instituiu o regime previdenciário complementar no Maranhão.
Na ocasião, foram discutidas as estratégias a serem adotadas para que o governo do estado regulamente a previdência complementar no estado. O presidente do sindicato revelou que apesar da regulamentação ser de competência do IPREV, o dispositivo foi delegado internamente ao Secretário de Estado de Administração, Guilberth Garcês, e que, de acordo com rumores, a expectativa é que o regime previdenciário complementar seja regulamentado até o fim deste ano.
Ao final da reunião, foi deliberado que o Sindaftema irá protocolar inicialmente, na próxima semana, um requerimento na Secretaria de Administração pedindo providências efetivas para a regulamentação do regime complementar de previdência dos servidores públicos.
Ascom / Sindaftema.
