Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão

Manifesto de Reconhecimento à Gestão do Ex-Presidente do Sindaftema, Auditor Raymundo Emídio dos Santos.

Por Emanuel Régis Feijó Era 22 de junho de 2016. Cláudia Patrícia Oliveira, que recebera a presidência do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão – Sindaftema em 2015, passa o comando do sindicato ao presidente eleito Raymundo Emídio. Em seu discurso de posse, Emídio promete, entre outras coisas, a aquisição de uma […]

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ARTIGO | Grandes fortunas, pequenos impostos.

Editorial da Folha de São Paulo publicado no último domingo, 17, sob o sugestivo título “Justiça tributária”, questiona a relevância do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição Federal de 1988. O argumento central da FSP para relegar o imposto a um papel secundário se lastreia na experiência internacional, que, na visão do editorialista, […]

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Reforma da Previdência: financiadores x eleitores.

Somente a pressão dos eleitores pode conter e reverter a pressão dos financiadores. A Proposta de Emenda Constitucional 287 de 2016, que dispõe sobre as regras para aposentadoria e propõe alterações na seguridade social, revela a face absolutamente pró-mercado e antissocial dos seus artífices, no Executivo e no Legislativo. Os números e os critérios que […]

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Proposta de reforma previdenciária: retrocesso e injustiça social.

A reforma previdenciária recentemente apresentada ao Congresso Nacional sob a forma de Proposta de Emenda à Constituição (nº 287/2016) é uma das mais impressionantes afrontas aos direitos sociais vistas na história do mundo civilizado. A exigência de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, já bastante elevada, irá aumentar conforme o passar do tempo, […]

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Tributo, a principal fonte de financiamento do Estado.

Para compreender o papel social dos tributos é importante discorrer, sucintamente, sobre as principais fontes de financiamento de que o Estado pode lançar mão para realizar seus objetivos, traçados na Constituição. As principais fontes históricas de financiamento do Estado são: • Receitas de senhoriagem por meio da emissão de moeda, utilizada como instrumento de política […]

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Por um Fisco de Estado para defender a sociedade.

Corrupção e sonegação fiscal são crimes siameses porque sangram os cofres públicos e mutilam a capacidade do Estado de promover o bem comum. Se é incontroverso afirmar que esses crimes lesam toda a sociedade, é forçoso reconhecer que as maiores vítimas são os mais pobres, porque são mais dependentes dos serviços públicos básicos. A Federação […]

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Autonomia em Pauta

Sem entrar no mérito da legalidade da liberação das gravações pelo Juiz Sérgio Moro, não há como negar que reforçou o debate acerca da autonomia de determinados órgãos da Administração Pública.  As gravações e outros recentes acontecimentos demonstram tentativas de interferência no trabalho do Poder Judiciário, da Polícia Federal e da Receita Federal. É sabido […]

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Justiça tributária e redução das desigualdades.

O governo brasileiro, em virtude da insuficiência de recursos para continuar um projeto de nação que objetiva o avanço no financiamento e na consolidação de um estado de bem estar justo e universal, deu início à implementação de uma série de medidas e nos oportuniza, com isso, abrir o debate sobre a justeza e a […]

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Respeito ao Contribuinte

Contribuinte é aquele que contribui, que “ajuda a fazer algo, colabora para o bem-estar geral; concorre com outrem para determinado fim e coopera para algo.” Pelo artigo 121 do Código Tributário Nacional, “contribuinte é aquele que tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador”. Para o senso-comum, contribuinte é um […]

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ARTIGO: SERVIDOR PÚBLICO.

Fundamental para uma boa administração e para as práticas das políticas públicas, o serviço público é uma das mais importantes tarefas de uma nação. Acessíveis a todos os brasileiros, os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos para provimento em caráter efetivo ou em comissão. É interessante […]

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