Editorial da Folha de São Paulo publicado no último domingo, 17, sob o sugestivo título “Justiça tributária”, questiona a relevância do Imposto sobre Grandes Fortunas

A reforma previdenciária recentemente apresentada ao Congresso Nacional sob a forma de Proposta de Emenda à Constituição (nº 287/2016) é uma das mais impressionantes afrontas

Para compreender o papel social dos tributos é importante discorrer, sucintamente, sobre as principais fontes de financiamento de que o Estado pode lançar mão para

Corrupção e sonegação fiscal são crimes siameses porque sangram os cofres públicos e mutilam a capacidade do Estado de promover o bem comum. Se é

PARECER TÉCNICO SOBRE OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA PEC DA LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O presente parecer tem por objetivo analisar, didaticamente, o conteúdo

Fundamental para uma boa administração e para as práticas das políticas públicas, o serviço público é uma das mais importantes tarefas de uma nação. Acessíveis

Contribuinte é aquele que contribui, que “ajuda a fazer algo, colabora para o bem-estar geral; concorre com outrem para determinado fim e coopera para algo.”

O governo brasileiro, em virtude da insuficiência de recursos para continuar um projeto de nação que objetiva o avanço no financiamento e na consolidação de

Sem entrar no mérito da legalidade da liberação das gravações pelo Juiz Sérgio Moro, não há como negar que reforçou o debate acerca da autonomia