3 de janeiro de 2022 / by Sind / Leis
Alterada pela MP nº 306/20 Dispõe sobre a criação do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, da Administração Tributária do Estado do Maranhão, e o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e dá outras providências, conforme art. 37, XXII, da Constituição Federal. Clique aqui para acessar o documento da íntegra.
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MEDIDA PROVISÓRIA E DECRETO/2020 – ALTERAÇÃO NA LEI DE CRIAÇÃO DO GRUPO TAF (exclusao de classes e redução do tempo para levar adicional de gratificação para aposentadoria)
5 de janeiro de 2023 / by admin / Leis
MEDIDA PROVISÓRIA ALTERAÇÃO NA LEI DE CRIAÇÃO DO GRUPO TAF (exclusao de classes e redução do tempo para levar adicional de gratificação para aposentadoria)
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Medida Provisória 373.2021 – REAJUSTE SERVIDORES ESTADUAIS MARANHÃO.
5 de janeiro de 2023 / by admin / Leis
Medida Provisoria 373.2021 REAJUSTE SERVIDORES ESTADUAIS MARANHAO
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Projeto de Lei 491. 2021 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MA.
5 de janeiro de 2023 / by admin / Leis
Projeto de Lei 491. 2021 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MA
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Lei nº 10.765, de 29 de dezembro de 2017.
3 de janeiro de 2022 / by Sind / Leis
Alterada pela MP nº 306/20 Dispõe sobre a criação do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, da Administração Tributária do Estado do Maranhão, e o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e dá outras providências, conforme art. 37, XXII, da Constituição Federal. Clique aqui para acessar o documento da íntegra.
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LEI Nº 10.151, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014.
3 de janeiro de 2022 / by Sind / Leis
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e dá outras providências. Clique aqui para acessar a lei na íntegra.
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CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO
24 de agosto de 2016 / by Sind / Leis
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO MARANHAO – PDF
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Lei 10.151/2014.
2 de agosto de 2016 / by / Leis
Confira abaixo a íntegra da Lei 10.151/2014: ESTADO DO MARANHÃO LEI Nº 10.151, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014. Dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e dá outras providências. TÍTULO I DA ESTRUTURA Art.1º A estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) é composta por: I – […]
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 066/2012
2 de agosto de 2016 / by / Leis
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 066/2012 Altera o inciso XI do art. 19 e revoga o § 6° do art. 22 da Constituição do Estado do Maranhão. Art. 1º O inciso XI do art. 19 da Constituição do Estado do Maranhão passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 19. (…) XI – a remuneração e o […]
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PROJETO DE LEI Nº 087/2012
2 de agosto de 2016 / by / Leis
PROJETO DE LEI Nº 087/2012 Dispõe sobre o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual – PGCE, e dá outras providências. TÍTULO I Das Disposições Preliminares CAPÍTULO I Plano Geral de Cargos do Poder Executivo Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano Geral […]
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