O Sindaftema retomou nesta quarta-feira (16/07), o quadro “Auditor Fiscal, Me Explica Aí!”, na rádio Mirante News. O espaço no programa Ponto Final, receberá a cada quinze dias auditores fiscais para esclarecer diversos temas voltados para a área tributária e de interesse do serviço público e da sociedade.
No programa de hoje, o auditor fiscal e secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, Magno Vasconcelos, falou sobre o REFIS 2025 – Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS.
O Programa oferece aos contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a oportunidade de quitar seus débitos com descontos especiais. As reduções em multas e juros chegam a até 95% e as condições de parcelamento em até 120 meses. O prazo para adesão ao benefício foi prorrogado até o dia 31 de julho de 2025.
De acordo com Magno Vasconcelos, o Refis é uma oportunidade para regularizar débitos de uma forma justa, segura e acessível, colaborando para o equilíbrio fiscal do estado.
Segundo o secretário adjunto da Sefaz, no Maranhão, o índice de inadimplência registra algo em torno de R$ 8 bilhões e 200 milhões de reais inscritos na dívida ativa. Caso a empresa não regularize sua situação, pode sofrer penalidades no âmbito administrativo como a suspensão da inscrição estadual, além de ser impedida de emitir nota fiscal. Juridicamente, o contribuinte pode sofrer problemas mais sérios como apreensão de produtos e bens da empresa, retenção de ativos e até a penalização do infrator.
Adesão
Ainda de acordo com o auditor fiscal, mais de 1500 empresas já aderiram ao REFIS 2025 e regularizaram seus débitos, totalizando mais de R$ 15 milhões recuperados aos cofres públicos. Também foram registrados 270 parcelamentos, o que gerou até o momento o total de R$ 35 milhões de reais.
Para diminuir o número de inadimplentes, a Sefaz tem trabalhado de maneira preventiva. “Essa é uma das formas que temos feito para diminuir a inadimplência. Buscamos facilitar a vida do contribuinte para efetuar o pagamento do imposto devido, notificá-lo com a antecedência devida, fazendo um trabalho prévio para que ele não incorra em qualquer irregularidade fiscal e oportunizar a ele essa forma de pagamento. O REFIS ajuda bastante ao facilitar a vida do empresário.”
Impacto da reforma tributária no ICMS
O novo modelo tributário do brasil vai trazer mudanças significativas. No lugar dos cinco tributos atuais, haverá um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de “natureza dual”, com uma parte administrada pela União e outra pelos estados e municípios. A parcela arrecadada pela União comporá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que reunirá o PIS, Cofins, e o IPI. Os estados e municípios ficarão com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que agregará o ICMS, de competência estadual, e o ISS, de competência municipal.
Em 2026, a CBS e o IBS passarão a ser testados nacionalmente, mas não serão efetivamente recolhidos. A alteração completa do sistema tributário nacional só se dará em 2033, quando serão definitivamente extintos os atuais ICMS e ISS.
Segundo Magno Vasconcelos, o IBS veio para mudar e os estados e os municípios serão bastante impactados com essa nova tributação. “A reforma vai simplificar a cobrança do imposto e a forma como os empresários vão ter que cumprir com suas obrigações tributárias. A cobrança será mais prática, mais eficiente, os resultados serão bem maiores e a sonegação será bastante reduzida.”
SINDAFTEMA.
