A auditora fiscal e gestora da Célula do COTEA – Corpo Técnico para Arrecadação – Área de Acompanhamento da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão, Irene Ferreira, foi a entrevistada desta terça-feira (31/10), do quadro “Auditor fiscal, me explica aí!”, na Rádio Mirante AM.
Na ocasião, Irene tirou as principais dúvidas dos ouvintes do programa Ponto Final, a respeito do IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
Considerado como um dos principais impostos do país, o IPVA é um tributo estadual pago por donos de veículos em todo o Brasil. O valor arrecadado todos os anos é dividido: parte do dinheiro é destinado à cidade de origem do veículo e a outra parcela fica com o cofre público estadual, para a aplicação em áreas importantes à sociedade, como por exemplo, segurança, educação e saúde.
Irene explicou de forma bem didática como se calcula o IPVA e esclareceu como é feita a divisão do que foi arrecadado. Segundo a auditora, quem faz a arrecadação do IPVA é a Secretaria da Fazenda de cada estado, e na distribuição entre o estado e município, os primeiros 20% do imposto vão para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), e o restante, 50% vai para o governo estadual e os outros 50% para o governo municipal de onde o veículo está registrado.
Arrecadação no Maranhão
De acordo com a gestora, a arrecadação do IPVA no Maranhão tem sido crescente em decorrência da queda na inadimplência, pois a média percentual de 30% caiu para 26%. No acumulado do ano, tem-se um crescimento nominal de 31,23% e uma real de 25,64% em relação ao mesmo período do ano anterior. Tudo isso graças ao trabalho efetivo do auditor fiscal que têm atuado constantemente para diminuir a inadimplência, facilitando ao contribuinte o cumprimento de suas obrigações.
IPVA e Reforma Tributária
Na entrevista, a auditora fiscal ressaltou que a Reforma Tributária trará como ponto positivo a possibilidade de o IPVA ser progressivo em razão do impacto do veículo no meio ambiente. Ou seja, veículos elétricos e híbridos pagariam menos, e carros a combustão mais caros teriam alíquotas mais altas.
Outro aspecto positivo diz respeito à tributação para embarcações e aeronaves. Para Irene, o projeto vai pacificar de vez a controvérsia de sujeitar ou não ao pagamento do IPVA esses tipos de veículos automotores. “É uma questão de justiça fiscal, nós temos que fazer uma correção em relação a isso. Não é possível que o dono de um carro popular pague IPVA e o proprietário de um jatinho ou uma lancha não pague o imposto.”
Com a aprovação da Reforma Tributária, a auditora fiscal revelou que a Secretaria da Fazenda tem se preparado internamente e que buscará parcerias com outras entidades como a Agência Nacional de Aviação Civil e a Marinha no intuito de obter de forma mais ágil o registro desses veículos para garantir a efetividade da fiscalização.
Perdeu a entrevista? Confira na íntegra:
Ascom / Sindaftema.
