O quadro “Auditor Fiscal, Me Explica Aí” desta quarta-feira (10/09), na rádio Mirante News, recebeu o auditor fiscal, Alexandre Silva. Durante o bate-papo com o jornalista Jorge Aragão, o auditor falou sobre as mudanças que o novo sistema de tributação brasileiro trará ao Simples Nacional.
Na ocasião, Alexandre, que também é responsável pelo Núcleo Gestor do Simples Nacional, da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, explicou que o Simples é um regime tributário exclusivo para as micro e pequenas empresas que faturam até R$4,8 milhões por ano. Seu principal atrativo é a unificação de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o que reduz a burocracia e facilita a vida do pequeno empresário.
De acordo com o gestor, 90% das empresas no país são optantes do regime.
O que muda para o Simples Nacional com a Reforma?
Segundo o entrevistado, o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas foi mantido na própria Emenda Constitucional da reforma. Com a manutenção do Simples Nacional, o regime permanece um modelo simplificado, mas integrado aos novos tributos IBS e CBS. Ou seja, o empresário continuará desfrutando de facilidades fiscais, embora precise se adaptar à nova forma de tributação.
A simplificação e a previsibilidade são os grandes pontos positivos trazidos pela Reforma Tributária. A unificação de tributos promete reduzir custos operacionais, já que menos tempo e recursos serão gastos com obrigações acessórias
Além disso, com a implementação da reforma tributária a partir de 2026, a novidade é que as empresas poderão permanecer no regime atual, com a tributação unificada por meio do DAS, ou optar por recolher a CBS e o IBS fora do DAS (modelo híbrido).
Transição no Maranhão
Segundo Alexandre Silva, o período de transição para o novo sistema de tributação não será uma tarefa tão fácil para o fisco como será para os contribuintes. No Maranhão, os auditores fiscais, com o incentivo do governo do estado, têm investido em capacitação profissional com a realização de vários cursos, além do planejamento e elaboração de ações estratégicas para o desenvolvimento de novos sistemas que se adequem à nova realidade tributária.
Sindaftema.
