Na útima quarta-feira (22/5) os servidores da Agência de Atendimento e da UFRE de Santa Inês participaram de um treinamento focado em procedimentos de fiscalização de mercadorias em trânsito, uso do Sistema SET e impactos da reforma tributária.
Organizado pelo gestor da UFRE, Ronaldo Oliveira, a capacitação contou com a expertise dos Auditores Fiscais Daniel Lira, Neidsi Paraizo, Celso Nunes e Diego Secchin.
O Auditor Fiscal e Gestor do COTAF, Daniel Lira, explicou o funcionamento da fiscalização de mercadorias em trânsito, hipóteses de emissão do Termo de Verificação de Irregularidade (TVI) e os passos para contestação de TVI e Auto de Infração, reforçando a importância da transparência e orientação educativa ao contribuinte.
Já o Auditor Fiscail, Neidsi Paraizo, detalhou a abordagem do TVI na fase de apuração contábil, incluindo conversão em autuação e práticas para evitar transtornos aos contribuintes.
Também foi demonstrado aos servidores de Santa Inês pelo Auditor Fiscal, Celso Nunes, a operacionalização do Sistema Eletrônico de Trânsito (SET), desde os módulos de atendimento até ferramentas de pesquisa de documentos fiscais.
Por fim, o Auditor Fiscal, Diego Secchin, falou dos impactos da reforma tributária nos processos da SEFAZ, destacando mudanças em obrigações acessórias, bem como estratégias para comunicar novas regras a contadores.
O Gestor da UFRE da Santa Inês, Ronaldo Oliveira, destacou que o treinamento realizado fortalece a capacidade dos servidores de atuarem com segurança jurídica e eficiência, garantindo um serviço público alinhado às demandas atuais.
Fonte: Sefaz/MA.
