O governo do Maranhão prorrogou até o dia 31 de julho de 2025 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS 2025), conforme Resolução Administrativa 22/2025. A ampliação se dá diante da grande adesão popular e do aumento da demanda nos últimos dias.
Desde o lançamento, o Refis 2025 já resultou na adesão de mais de 1.300 contribuintes. Do total de valores negociados até agora, já foram recuperados mais de R$ 15,3 milhões aos cofres públicos.
As condições oferecidas seguem facilitadas, com desconto em multas e juros que variam de 50% a 85% para pagamento parcelado e até 95% para pagamento à vista.
O Refis é uma oportunidade para regularizar débitos de forma justa, segura e acessível, colaborando com o equilíbrio fiscal do estado.
Regularize seu débito no site da Secretaria da Fazenda, por meio do autoatendimento Sefaz.Net.
Sefaz/MA.
