A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão realizou, na última segunda-feira (26), a 8ª Reunião Ordinária do Comitê Técnico da Reforma Tributária (CTRT), reunindo os Secretários da Fazenda, gestores, líderes, membros do ENCAT e servidores.
Um dos pontos da pauta foi a apresentação, pelo gestor do NEEF, Jomar Fernandes, sobre a retenção da arrecadação do IBS no período de transição 2029-2077 (Art. 115 da LC 227/26 c/c art. 128,130 e 131 do ADCT). Na ocasião, foram destacados os impactos para o Maranhão e o mecanismo de migração gradual para o critério definitivo de arrecadação no destino.
O servidor Kelson Ramos, da COTEC, alertou sobre a situação de esgotamento dos registros numéricos das Inscrições Estaduais, informando que a projeção indica o comprometimento total da numeração disponível até novembro de 2026. Na ocasião, foi definido como solução o aproveitamento das numerações ainda não utilizadas no cadastro estadual, medida que possibilita a ampliação da disponibilidade de registros sem implicar custos para a SEFAZ.
No âmbito do Cadastro, o servidor Aldir Dantas apresentou a entrega prevista no plano operativo da área, a aquisição do B-Cadastro, plataforma da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que permite o compartilhamento de dados da base da Receita com os Estados e Municípios. O servidor informou que a ferramenta já está em fase de implementação pela COTEC, com previsão de recebimento dos dados no início de junho/2026.
A reunião também contou com apresentação da análise realizada pela COTEC sobre o destaque do IBS nos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes. O gestor Alisson Mendonça e o servidor Alan Lima destacaram que apenas 24,5% das empresas realizaram o destaque do IBS/CBS ao menos uma vez entre janeiro e abril de 2026, demonstrando que a maioria dos contribuintes ainda não adotou o procedimento. O gestor Alisson informou, ainda, que a COTEC iniciou as tratativas necessárias para disponibilizar à sociedade ferramenta destinada ao acompanhamento desses dados, ampliando a transparência e o acesso às informações.
Outro destaque da reunião foi a reapresentação do Portal Maranhense da Reforma Tributária, conduzida pelo gestor da ASDIN, Fernando Resende. A plataforma reúne informações, normativos e conteúdos relacionados à Reforma Tributária e está disponível para acesso da sociedade e dos servidores.
Na pauta de capacitação institucional, Iolanda Barbosa, gestora da ASRHU, informou que aproximadamente 50% dos servidores preencheram o formulário de levantamento de necessidades de capacitação, reforçando a importância da participação das equipes até o prazo final, em 29 de maio. O secretário Marcellus destacou a necessidade de fortalecimento das capacitações voltadas à fiscalização de serviços, considerando as novas competências atribuídas à administração tributária pela Reforma Tributária.
A Coordenação Executiva do CTRT informou ainda que será definido calendário de reuniões para acompanhamento dos planos operativos das áreas técnicas. Também foi anunciada a oferta de curso sobre a Reforma Tributária voltado à sociedade, com participação de servidores da SEFAZ como professores.
A próxima reunião ordinária do CTRT está marcada para o dia 9 de junho de 2026.
Fonte: Sefaz/MA.
