Assembleia Geral | Auditores fiscais definem ações para garantir direitos da categoria.

Em uma reunião bastante participativa com forte adesão da categoria, os auditores fiscais da receita estadual do Maranhão deliberaram nesta sexta-feira (11/11), em assembleia geral extraordinária, decisões importantes para assegurar os direitos dos servidores.

Realizado no auditório do Edifício Executive Lake Center – Renascença, o evento também foi transmitido por videoconferência para os filiados que não puderam comparecer de forma presencial. Porém, os participantes virtuais acompanharam a reunião sem direito a voto, obedecendo ao edital de convocação.

– DELIBERAÇÕES

6,1%

Na ocasião, o assessor jurídico do Sindaftema, Pedro Duailibe, explicou o motivo do percentual de 6,1% ainda não ter sido implantado nos contracheques dos auditores. Segundo ele, o sindicato havia reiterado na 5ª Vara da Fazenda Pública o cumprimento da decisão, o que foi acatado pelo juiz, que determinou ao governo do estado a implantação dos 6,1% até o dia 25 de outubro de 2022. Entretanto, o Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Paulo Velten, suspendeu no dia 27 de outubro a implantação até o trânsito em julgado de uma ação rescisória ajuizada pelo Estado do Maranhão que busca invalidar o direito adquirido pela categoria.

Após os esclarecimentos, os sindicalizados optaram de forma unânime pela prudência e deliberaram por não agravar a liminar que suspendeu a decisão e focar apenas no julgamento da ação rescisória. Em contrapartida, o Sindaftema continuará sua mobilização junto a outras esferas institucionais a fim de sensibilizá-las para garantir a implantação dos 6,1% aos auditores fiscais.

Progressão Funcional por qualificação

Outro assunto muito discutido durante a assembleia foi o direito dos auditores fiscais à progressão funcional por qualificação, que não tem sido obedecido pelo órgão estadual desde novembro de 2021.

O presidente do Sindaftema, Laudimar Rabelo, informou que o sindicato solicitou em setembro, à SEGEP, uma certidão relatando a situação de cada auditor para que seja feita a progressão, o que não foi disponibilizado até hoje. Segundo o advogado Pedro Duailibe, o sindicato já recorreu às vias judiciais para conseguir o documento afim de que possa entrar com um novo mandado de segurança para efetivar o direito aos auditores.

Audiência com o Secretário

O presidente do Sindaftema, Laudimar Rabelo, revelou que esteve nesta quinta-feira (10/11) em audiência com o Secretário da Fazenda, Marcellus Alves, onde na ocasião, conversou sobre as demandas dos auditores. Laudimar apresentou ao gestor a insatisfação da classe com o descumprimento da progressão funcional e com os recursos protelatórios do estado aos 6,1%.

Marcellus se comprometeu em tentar resolver pessoalmente com o governador a questão da progressão funcional. Em relação aos 6,1%, o secretário marcou uma reunião com a assessoria jurídica do Sindaftema, na tarde desta sexta-feira (11/11), para tomar ciência da situação de todo processo afim de que se consiga uma saída junto à Procuradoria do Estado.

O projeto de restruturação remuneratória da carreira do Grupo TAF também foi outro assunto em pauta na reunião com o secretário. Laudimar explicou que o plano pretende um reajuste de 15% nos vencimentos do auditor fiscal, estendendo o aumento para os aposentados e pensionistas, além da regulamentação da gratificação por produtividade atrelada à meta de arrecadação e ainda mudanças nos critérios do adicional de qualificação. Na oportunidade, o sindicato solicitou que os impactos da restruturação da carreira fossem colocados na Lei Orçamentária Anual (LOA) desse ano, para que a categoria tenha êxito em 2023. O secretário se mostrou à disposição para discutir ainda esse ano o projeto da categoria, porém, não deu garantias em relação à LOA.

Diante do que foi exposto, os auditores fiscais elaboraram uma pauta de reivindicações que será entregue ao Secretário da Fazenda, no intuito de assegurar a efetivação das demandas da categoria.

Uma nova assembleia foi marcada para o dia 25 de novembro, para discutir os novos rumos a serem traçados.

 

Ascom / Sindaftema.

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