O auditor fiscal e gestor da Unidade de Informações Econômico – Fiscais / índice de Participação dos Municípios da Sefaz/MA, Adalzemir Braga, esteve na manhã desta quinta-feira (19/10), na Assembleia Legislativa do Maranhão onde participou de uma reunião com parlamentares integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos para debater o sistema de distribuição do ICMS para o exercício de 2024 aos 217 municípios maranhenses, com base na Lei Estadual 11.812/2022.
A reunião convocada pelo presidente da Comissão, Francisco Nagib, contou com a participação dos auditores fiscais Gustavo Victorio, Jomar Fernandes e dos deputados Erick Costa, Júlio Mendonça, Rodrigo lago e Fernando Braide.
Na ocasião, Adalzemir falou sobre as mudanças que o novo cálculo estabelecido pela lei nº 11.815/2022 estabelece ao repasse da parcela de 25% do ICMS aos municípios. A distribuição que passa a valer a partir de 2024, obedecerá aos seguintes percentuais:
I – 65% na proporção do Valor Adicionado nas operações de circulação de mercadorias;
II – 20% de acordo com a pontuação do Município no Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão (IDE-MA);
III – 10% em função de indicadores de qualidade da saúde;
IV – 3%, linearmente, em quotas iguais para todos os municípios; e
V – 2%, na proporção da população do Município em relação à do Estado.
O diretor de articulação política do Sindaftema, Gustavo Victorio, aproveitou a oportunidade para falar sobre a arrecadação do estado e o que os auditores fiscais têm feito para garantir a aquisição dos recursos financeiros aos cofres públicos. Já o coordenador do Núcleo de Estudos Econômicos da Sefaz/MA, Jomar Fernandes, fez um comparativo sobre a Lei nº 5.599/1992 e as novas regras, abordando os impactos econômicos para o estado e os municípios.
Ascom / Sindaftema.
