Uma operação envolvendo 18 auditores fiscais da Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão apreendeu mais de 80 máquinas de cartão de crédito/débito que estavam sendo utilizadas em bares e restaurantes, com CNPJ distinto do estabelecimento ou em nome de pessoas físicas.
A prática ilegal foi constatada durante fiscalização realizada nos dias 29 e 30 de novembro, em 54 estabelecimentos comerciais localizados na orla marítima da capital maranhense.
A primeira fase da Operação Máquina Legal foi conduzida pela Unidade de Planejamento Fiscal (UPCAF), em conjunto com a Célula da Gestão Fiscal (CEGAF/Estabelecimento) e teve o objetivo de impedir que os estabelecimentos burlem o fisco estadual, já que ao omitir o recolhimento do ICMS sobre a venda no crédito/débito, a Sefaz fica impedida de acompanhar a movimentação do CNPJ junto aos sistemas que operam este tipo de processamento bancário, ocasionando prejuízo aos cofres públicos e a concorrência desleal.
Além de utilizar máquinas de cartão de crédito/débito com outro CNPJ ou CPF, os auditores fiscais constataram que muitos estabelecimentos usavam também CNPJ de empresas de outros estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais.
As máquinas que foram apreendidas pelos auditores fiscais não podem ser mais utilizadas pelos estabelecimentos comerciais.
Segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Alves, o fisco fará auditoria nas informações coletadas durante a Operação, e existindo valores a recolher, constituirá o crédito tributário e aplicará as devidas penalidades.
