Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão

Auditores fiscais intensificam trabalho contra fraudes em máquinas de cartões no Maranhão.

Uma operação envolvendo 18 auditores fiscais da Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão apreendeu mais de 80 máquinas de cartão de crédito/débito que estavam sendo utilizadas em bares e restaurantes, com CNPJ distinto do estabelecimento ou em nome de pessoas físicas.

A prática ilegal foi constatada durante fiscalização realizada nos dias 29 e 30 de novembro, em 54 estabelecimentos comerciais localizados na orla marítima da capital maranhense.

A primeira fase da Operação Máquina Legal foi conduzida pela Unidade de Planejamento Fiscal (UPCAF), em conjunto com a Célula da Gestão Fiscal (CEGAF/Estabelecimento) e teve o objetivo de impedir que os estabelecimentos burlem o fisco estadual, já que ao omitir o recolhimento do ICMS sobre a venda no crédito/débito, a Sefaz fica impedida de acompanhar a movimentação do CNPJ junto aos sistemas que operam este tipo de processamento bancário, ocasionando prejuízo aos cofres públicos e a concorrência desleal.

Além de utilizar máquinas de cartão de crédito/débito com outro CNPJ ou CPF, os auditores fiscais constataram que muitos estabelecimentos usavam também CNPJ de empresas de outros estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais.

As máquinas que foram apreendidas pelos auditores fiscais não podem ser mais utilizadas pelos estabelecimentos comerciais.

Segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Alves, o fisco fará auditoria nas informações coletadas durante a Operação, e existindo valores a recolher, constituirá o crédito tributário e aplicará as devidas penalidades.

 

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