O fisco maranhense iniciou a semana com uma grande notícia nesta segunda-feira (18/05). A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou a Medida Provisória nº 306, de 03 de março de 2020.
O Texto altera diversos pontos da Lei 10.765, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), da Administração Tributária do Estado do Maranhão, e o Plano de Carreiras, Cargos e Salários.
A votação aconteceu nesta manhã, em Sessão Extraordinária com Votação por Videoconferência e obteve o apoio unânime dos deputados presentes.
A medida provisória beneficia principalmente os auditores fiscais em início de carreira, com a extinção das Classes A e B, e Referências 1 a 6, além dos servidores que estão prestes a se aposentar, já que foi reduzido o tempo para incorporação do adicional de gratificação de 36 pra 24 meses do início de sua percepção.
O governador Flávio Dino endossou na mensagem encaminhada aos deputados estaduais que a proposta era relevante, pois reforçava o trabalho desenvolvido pelos servidores da Secretaria Estadual da Fazenda. “Trata-se de proposta relevante, uma vez que possui o condão de fortalecer a administração tributária no estado, por meio da profissionalização do serviço público, e o trabalho desenvolvido por essa, possibilitando a adoção de modernas políticas de gestão. De outro giro, a urgência decorre da constante necessidade de garantir a eficiência administrativa e a supremacia do interesse público, normas e princípios que demandam velocidade na realização de mudanças com vistas a evitar incertezas e paralisia na efetivação de direitos.”
O projeto de reestruturação do Grupo TAF contou com o trabalho intensivo da diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão (Sindaftema) nas discussões para elaboração do projeto junto à Secretaria de Estado da Fazenda.
O Sindaftema agradece o empenho de todos que nos ajudaram em mais uma batalha pela valorização do fisco em nosso Estado. Essa é a nossa missão!
Ascom / Sindaftema.
