O Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) publicou nesta segunda-feira (06/11) um alerta sobre o risco da federalização do IBS proposta na PEC 45/2019, que trata das mudanças no sistema tributário brasileiro.
Através do documento, as Fazendas Estaduais advertiram sobre as excessivas vinculações do IBS à CBS, e sobre a ausência de limites nítidos para evitar o avanço da futura contribuição de bens e serviços da União na base de incidência do imposto subnacional, o que fragilizará a capacidade fiscal dos estados.
O texto publicado reforça ainda o apoio das Fazendas Estaduais à reforma tributária, mas destaca que o diálogo federativo é primordial para garantir a cooperação entre os entes na construção de um sistema tributário que respeite as autonomias e competências de cada esfera de governo.
Confira o manifesto na íntegra:
Fonte: Comsefaz
