Na última sexta-feira (23/02) o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão – Sindaftema reuniu seus filiados na primeira assembleia geral do ano de 2018.
A reunião aconteceu pela manhã, no auditório do Edifício Executive Lake, localizado no bairro Jardim Renascença, em São Luís/MA e foi bastante participativa.
Durante o encontro foram realizadas duas assembleias: a Assembleia Geral Ordinária e a Extraordinária, as quais trataram dos seguintes assuntos:
- Assembleia Geral Ordinária
Prestação de contas do exercício de 2017;
A prestação de contas do ano de 2017 foi apresentada aos filiados pelo presidente do conselho fiscal, Magno Vasconcelos, e pelo contador do sindicato, Edmilson de Jesus Jardim. Os filiados presentes discutiram detalhadamente a documentação, e após alguns esclarecimentos, as contas de 2017 foram aprovadas por unanimidade.
Orçamento para o exercício financeiro de 2018.
Na oportunidade também foram colocadas em discussão a previsão orçamentária e os investimentos para 2018, os quais foram aprovados. Por sugestão dos filiados, foi estabelecida a realização de reuniões trimestrais para apreciação dos gastos efetuados pelo sindicato, promovendo assim uma maior transparência.
Clique aqui e confira prestação de contas de 2017 e a previsão orçamentária de 2018.
- Assembleia Geral Extraordinária
Contribuição Sindical de 2018 é extinta;
Após a reforma trabalhista, o recolhimento da contribuição sindical tornou-se opcional. Isso significa que os trabalhadores não são mais obrigados a dar um dia de trabalho por ano para o sindicato que representa sua categoria.
Porém, a continuidade da contribuição se torna válida para todos os trabalhadores da categoria caso o desconto seja aprovado por meio de assembleia geral.
Em decisão unânime, os filiados presentes na assembleia decidiram pela extinção da Contribuição Sindical de 2018 e dos demais anos posteriores.
Extinção do Auxílio-Funeral.
Durante a assembleia, o Auxílio-Funeral, benefício monetário de vinte salários mínimos concedidos à família do auditor fiscal no caso de seu falecimento, para ajudar com as despesas póstumas, também foi extinto por decisão da maioria dos presentes.
O auxílio funeral foi criado pelo Sindaftema em 2017 e era oriundo da contribuição sindical, a qual o desconto era obrigatório. Com a extinção da contribuição, tornou-se inviável a sua manutenção.
Custeio de despesas processuais
Após intensa discussão, os filiados instituíram um fundo para fonte de custeio das despesas processuais (procedimentos nas execuções), já que a Justiça Estadual atualmente não está deferindo o benefício de Justiça Gratuita para auditores em decorrência da sua remuneração.
O presidente do Sindaftema, Raymundo Emídio, informou à categoria que o sindicato no momento não tem condições de arcar com as custas processuais dos filiados que estão dando entrada em processos como Funbem e Lapso Temporal.
Conforme aprovado em assembleia, cada filiado que possui processo judicial pelo Sindaftema contribuirá com uma taxa de R$ 200,00 (duzentos reais) que será depositada em uma conta bancária criada especificamente para o fundo financeiro. Caso o valor total arrecadado não seja o suficiente para o pagamento das custas processuais, o sindicato entrará em contato para informar que será cobrado um valor a mais. Se o montante arrecadado ultrapassar o valor, o sindicato compromete-se a fazer a restituição do que sobrar.
A data limite para pagamento da contribuição é até o dia 05. Os dados bancários para depósito ainda serão divulgados.
Ascom / Sindaftema.
