O quadro “Auditor fiscal, me explica aí!” desta quarta-feira (20/08), veiculado na Rádio Mirante News, recebeu o auditor fiscal e Gestor-Chefe da Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz/MA, Daniel Lira.
Durante o programa, o gestor esclareceu algumas dúvidas sobre o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços que irá substituir o ICMS e o ISS, ambos de competência estadual e municipal. Na ocasião, Daniel destacou os benefícios que o novo imposto vai proporcionar para a população de baixa renda, com destaque para a criação do cashback, que prevê uma devolução de parte dos tributos pagos no consumo, com foco nas famílias de baixa renda, o que ele considera um grande diferencial da reforma tributária.
Segundo o entrevistado, no Brasil, os impostos sobre o consumo são cobrados da mesma forma, independentemente da renda do consumidor, ou seja, proporcionalmente, quem ganha menos acaba pagando mais. O cashback surge para corrigir essa distorção.
Atualmente, o Maranhão já possui um mecanismo de devolução de impostos, como é o caso do programa Nota Legal, que serve para estimular a emissão de notas fiscais devolvendo parte do imposto diretamente ao consumidor. De acordo com Daniel, com a Reforma Tributária, o cashback terá um alcance mais amplo e um foco social mais definido, reduzindo a carga tributária sobre itens essenciais como energia elétrica, esgoto, água e gás de cozinha.
Impactos para o Maranhão
Atualmente, a tributação nos estados é parte onde se produz e parte onde se consome. Com a Reforma, gradualmente se vai transferindo toda essa tributação que é na produção para onde ocorre o consumo, ou seja, da origem para o destino. Para o auditor fiscal Daniel Lira, o princípio do destino trará impactos positivos para o Maranhão, já que é considerado um estado consumidor, portanto, tem grande potencial para aumentar sua receita.
Transição da reforma no estado
Sobre o processo de transição para o novo modelo de tributação no Maranhão, o gestor afirmou que os auditores fiscais estão bem ativos, participando de vários grupos de trabalho com o objetivo de discutir a operacionalização da reforma. O auditor revelou ainda que será criado um núcleo para analisar os impactos e ajustar a estrutura interna da Sefaz às mudanças que já entrarão em fase de teste em 2026.
Sindaftema.
