O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão – SINDAFTEMA convida toda a categoria fazendária para discutir os impactos das mudanças nas regras do sistema previdenciário para os servidores públicos e os dispositivos da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), em uma palestra que será realizada no dia 13 de dezembro de 2019, às 14h, no auditório da Sefaz/Ma, localizado no Calhau.
O evento terá como palestrantes o diretor de aposentados e pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, e o Assessor Especial da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento / SEPLAN, Danilo Gaioso.
Malhani fará uma exposição sobre como as alterações realizadas na previdência irão impactar os servidores públicos. Na ocasião, ele discutirá ainda as implicações da nova Lei de Abuso de Autoridade (13.869/19), sancionada em setembro deste ano.
Já Danilo Gaioso dará esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 014/2019 que promove mudanças na previdência dos servidores estaduais do Maranhão.
O debate é promovido pelo Sindaftema e conta com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco.
Reforma da Previdência e Lei de Abuso de Autoridade: Os Reflexos nos Servidores Públicos Estaduais.
Data: 13 de dezembro (sexta-feira)
Horário: 14h às 18h.
Local: Auditório da SEFAZ – Calhau.
Público-alvo: Servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas.
PARTICIPE!
Ascom / Sindaftema.
