A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ-MA) instituiu, através da Portaria 73/2026, o Núcleo de Assistência Integral ao Contribuinte (NAIC), unidade estratégica voltada ao fortalecimento da assistência, orientação e relacionamento com os contribuintes.
A criação do NAIC representa um avanço no modelo de atuação da Administração Tributária estadual, consolidando o papel orientador do fisco e promovendo uma abordagem baseada na transparência, na segurança jurídica e na conformidade tributária.
O gestor do NAIC, André Felipe Cantanhede, ressaltou que o núcleo atuará como ponto focal institucional para a assistência ao contribuinte, com a responsabilidade de estruturar, padronizar e aprimorar os processos de atendimento e orientação, garantindo maior uniformidade, qualidade e confiabilidade das informações prestadas.
Entre suas atribuições, o NAIC será responsável por coordenar e aperfeiçoar os canais de atendimento presencial e digital, estruturar a governança do conhecimento tributário, promover a padronização das orientações e implementar mecanismos de monitoramento e controle das demandas, assegurando maior eficiência, rastreabilidade e capacidade de resposta às necessidades dos contribuintes.
A iniciativa também visa preparar a SEFAZ-MA para os impactos da Reforma Tributária, que trará novos modelos operacionais, sistemas e processos, além de ampliar a necessidade de orientação e assistência qualificada.
Nesse contexto, o NAIC ajudará na adaptação institucional, na gestão da informação tributária e no fortalecimento da relação entre o fisco e o contribuinte.
O secretário de Fazenda, Marcellus Alves, destacou que a com a implantação do núcleo, a SEFAZ-MA reforça seu compromisso com a modernização da Administração Tributária e com a construção de um ambiente tributário mais transparente, acessível e orientado à conformidade.
Sefaz/MA.
