O diretor de articulação política do Sindaftema, Gustavo Victorio, participou na noite desta segunda-feira (15/12) de uma intensa mobilização no Congresso Nacional junto aos parlamentares para reverter algumas alterações no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que trata da regulamentação da Reforma Tributária.
O trabalho realizado pela Fenafisco e outras entidades representativas do fisco na Câmara dos Deputados teve como objetivo assegurar conquistas importantes no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), principalmente no que trata da preservação da definição de autoridade tributária, assegurando que as competências de fiscalização, lançamento e acesso a informações fiscais sejam exercidas exclusivamente por servidores de carreira efetiva.
A atuação dos colegas do fisco no Congresso foi satisfatória e conseguiu manter os pontos centrais do modelo que foi construído no Senado Federal. O texto-base foi aprovado no Plenário por 330 votos a 104, um avanço importante para o fortalecimento da administração tributária.
