A Reforma Administrativa que está em tramitação no Congresso Nacional foi a pauta do encontro entre auditores fiscais e agentes da receita que aconteceu na tarde desta terça-feira (04/11), no auditório da Sefaz/MA.
O debate promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão – Sindaftema, em conjunto com o Sindicato do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização– Sintaf/MA teve como objetivo analisar as mudanças sugeridas pela Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Administrativa (PEC 38/2025). Os principais pontos foram apresentados por Laudimar Rabelo (presidente do Sindaftema), e Heldon Menezes (presidente do Sintaf/MA).
Na ocasião, os dirigentes sindicais revelaram preocupação com os impactos que a reforma administrativa pode causar no serviço público e na atuação dos servidores. Segundo Laudimar, a PEC 38 traz ameaças ocultas que podem promover arrocho salarial, fragilização da autonomia, fim da estabilidade e a precarização de vínculo e carreira.
De acordo com o presidente do Sindaftema, não se trata de uma reforma administrativa, mas de uma manobra para diminuir os direitos já adquiridos, e que muitos servidores públicos ainda não atentaram para as consequências dessas alterações a longo prazo. Ele reforçou a importância da luta coletiva para barrar o avanço da PEC. “Essa reforma ameaça o serviço público brasileiro. É preciso que todos estejam por dentro das modificações e se mobilizem para defender os seus direitos e garantir políticas públicas de qualidade.”
