O Sindaftema acompanhou de perto, nos últimos dias, a votação em Brasília do texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2025, que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Representado pelo seu diretor de assuntos parlamentares, Gustavo Victorio, o sindicato participou do trabalho incansável que várias lideranças representativas do fisco realizaram na Câmara dos Deputados para garantir a manutenção integral do texto aprovado pelo Senado Federal, especialmente no que diz respeito à garantia da segurança jurídica e a manutenção das atribuições das carreiras do Fisco na Reforma Tributária.
O PLP 108 foi aprovado na noite do dia 15/12 com 330 votos favoráveis e manteve o § 8º do artigo 4º, que define de forma objetiva a Autoridade Fiscal como o servidor ocupante de cargo efetivo de carreira específica, com competência para fiscalizar obrigações tributárias e constituir o crédito tributário. Outro destaque diz respeito ao Comitê de Harmonização, responsável pelo regramento entre o IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O texto resguarda a autonomia da atuação dos servidores do Fisco, sem interferência de outras carreiras.
Gustavo Victorio esteve ao lado de vários dirigentes do fisco federal, nacional e municipal como Celso Malhani – Fenafisco, Floriano de Sá Neto -Sindifisco Nacional, Rodrigo Spada – Febrafite e André Martins – Fenafim, que avaliaram como essencial a união das categorias e a mobilização intensa de diálogo e articulação com os parlamentares para que o projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) fosse aprovado sem retrocessos. Um marco para o fisco e uma vitória institucional para as administrações tributárias de todo país.
Sindaftema.
