A diretora jurídica do Sindaftema, Maria José Pinheiro Campos, está na capital federal, onde participa do Encontro Jurídico promovido pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco.
O evento reúne dirigentes sindicais, especialistas, representantes do fisco e do serviço público que discutirão temas importantes como gratificações de produtividade e paridade, evolução normativa da negociação coletiva no serviço público, trabalho remoto entre outros.
A abertura do encontro aconteceu na noite desta segunda-feira (25/05), na sede da Fenafisco, onde os participantes assistiram a palestra do advogado Claudio Santos, autor da obra Liberdade Sindical no Direito Internacional do Trabalho e membro da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho. Com o tema “Teto remuneratório e verbas indenizatórias: diálogos sobre as mais recentes decisões do STF”, Claudio abordou os impactos dessas resoluções no Executivo e Legislativo, e que acabam atingindo a esfera tributária estadual e municipal.
O encontro encerra-se nesta terça (26/05), com a socialização das demandas dos sindicatos e debates sobre temas jurídicos de interesse do fisco estadual brasileiro.
