Tá sabendo da novidade? O Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos Fiscais – REFIS foi prorrogado até o dia 29 de agosto de 2025.
Aproveite a nova oportunidade para renegociar suas dívidas com a Sefaz/MA! Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento:
- Pagamento à vista: redução de até 95% em multas e juros;
- Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 85%;
- Parcelamento de 13 a 36 vezes: desconto de 75%;
- Parcelamento de 37 a 60 vezes: desconto de 60%;
- Parcelamento de 61 a 120 vezes: desconto de 50%.
A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.
