No próximo dia 25 de maio de 2018, acontece na capital maranhense o Seminário “Reforma Tributária Solidária – Menos Desigualdade, Mais Brasil”.
O evento está sendo realizado em várias cidades do país com o objetivo de apresentar à sociedade o projeto Reforma Tributária Solidária, de iniciativa da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
O projeto foi criado com a participação de mais de 40 especialistas e propõe uma reforma tributária no país que reduza os impostos sobre o consumo dos mais pobres e aumente os impostos sobre as grandes riquezas. Para isso, a proposta apresenta 08 premissas:
I. A reforma do sistema tributário nacional deve ser pensada na perspectiva do desenvolvimento;
II. A reforma do sistema tributário nacional deve estar adequada ao propósito de fortalecer o Estado de Bem-estar Social, em função do seu potencial como instrumento de redução das desigualdades sociais e promotor do desenvolvimento nacional;
III. A reforma do sistema tributário nacional deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela ampliação da tributação direta, o que implica a revisão dos seguintes pontos:
– Tributação da renda das pessoas físicas e jurídicas.
– Sistema tributário regressivo.
– Tributação internacional para combater a evasão e os paraísos fiscais.
– Tributação das transações financeiras.
– Tributação sobre a propriedade e a riqueza.
IV. A reforma do sistema tributário nacional deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela redução da tributação indireta;
V. A reforma do sistema tributário nacional deve restabelecer as bases do equilíbrio federativo;
VI. A reforma do sistema tributário nacional deve considerar a tributação ambiental;
VII. A reforma do sistema tributário nacional deve aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional;
VII. A reforma do sistema tributário nacional deve fomentar ações que resultem no aumento das receitas, sem aumentar a carga tributária.
As premissas são baseadas em 39 artigos inéditos que norteiam as discussões sobre o projeto de Reforma Tributária Solidária. A íntegra dos artigos pode ser acessada no link http://plataformapoliticasocial.com.br/category/tributaria/
Em São Luís, o Seminário “Reforma Tributária Solidária” será ministrado pelo diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Fenafisco, Pedro Lopes de Araújo Neto.
O Seminário conta ainda com o apoio do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão (Sindaftema) e do Sindicato do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Fazenda Estadual do Maranhão (Sintaf/MA).
O evento é gratuito, destinado aos servidores do fisco estadual, federal, municipal e filiados do Sindaftema e será realizado às 09 horas da manhã, no auditório do Edifício Executive Lake Center, localizado na Rua das Juçaras, s/nº, Jardim Renascença (em frente a Lagoa da Jansen).
O Sindaftema convida os seus filiados e todo o fisco maranhense para participar dessa discussão em prol de uma reforma tributária mais justa.
Mais detalhes sobre o projeto da Reforma Tributária Solidária pelo link http://reformatributariasolidaria.com.br/manifesto/.
Participe!
Ascom / Sindaftema.
